EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2024 -AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE PROPOSTAS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2025

Informamos a todos os munícipes que realizaram a confecção da nova carteira de identidade, que há carteiras disponíveis para a retirada na delegacia municipal. Confira no arquivo os nomes das carteiras que já estão disponíveis:

A Prefeitura Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.167.311/0001-04, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, CONVOCA os candidatos relacionados nesta convocação, classificados no cargo listado na tabela abaixo, para contratação temporária conforme ordem de classificação nos termos do Edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2023, para comparecer na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social Localizada na Rua dos Operários, nº 343, Centro, Ecoporanga/ES, no dia 26/09/2024 (quinta-feira) às 08:00 horas, munido de documentação completa prevista no Edital 001/2023.

A Prefeitura do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, através da Secretaria Municipal de Finanças, em atendimento às disposições constantes no artigo 48,§ 1º, I da Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, visando assegurar a transparência da gestão fiscal mediante o incentivo à participação popular erealização de audiências públicas durante os processos de elaboração e de discussão de propostas, para elaboração do Projeto de Lei do Orçamento Anual exercício de 2025,CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA.

A Prefeitura do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, através da Secretaria Municipal de Finanças, em atendimento às disposições constantes no § 4ºART.9° LC 101/2000-LRF: “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre,em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”, visando assegurar a transparência da gestão fiscal mediante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de avaliação das receitas arrecadadas, receitas de capital, receitas correntes liquidas, despesas empenhadas e despesas liquidadas, bem como demonstrativos (despesa com pessoal, MDE, ações e serviços em saúde, dívida consolidada líquida, resultado nominal e primário, receita corrente líquida), CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA.

ANEXOS: [+] PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS – PAAR

Conforme rege a lei complementar 007/2017, nos artigos 157 e 158 e LC 014/2019, Apresentamos a Relação dos contribuintes que solicitaram a isenção do imposto predial e territorial urbano – IPTU do exercício de 2024. 001—resulta_isencao-de-iptu-2024-assinado

O novo modelo da Carteira de Identidade Nacional é um documento que adota o número de inscrição no CPF como registro geral nacional e não mais o antigo número do RG estadual. E toda a população brasileira, de qualquer idade, deverá realizar a troca (renovação) até o ano de 2032.Para realizar a troca e confecção da sua carteira de identidade, batsa procurar a Delegacia de Ecoporanga, e estar com os documentos obrigatórios em mãos: MENOR DE 16 ANOS DEVE APRESENTAR OS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DO RESPONSÁVEL LEGAL. CONTATO: (27) 99600-6056 LOCAL DE ATENDIMENTO: DELEGACIA DE ECOPORANGA/ES (Funcionando atualmente no Fórum Municipal). SAIBA MAIS DETALHADAMENTE: [+] INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS