Missão
Defender juridicamente os interesses do Município de Sumidouro, prestando assessoramento técnico-legal ao Poder Executivo, promovendo a legalidade, a segurança jurídica dos atos administrativos e a efetiva justiça no âmbito da administração pública municipal.
Visão
Consolidar-se como órgão essencial à boa governança, referência em excelência técnica, ética e independência funcional, contribuindo para uma gestão pública segura, eficiente e comprometida com o Estado Democrático de Direito.
Valores
- – Legalidade e segurança jurídica;
- – Compromisso com a moralidade e o interesse público;
- – Independência técnica e ética profissional;
- – Transparência e responsabilidade na atuação institucional;
- – Eficiência e qualidade na prestação dos serviços jurídicos;
- – Defesa da autonomia municipal e do patrimônio público;
- – Respeito aos princípios constitucionais e aos direitos fundamentais.
Competências
- Representar judicial e extrajudicialmente o Município de Sumidouro em todas as instâncias e tribunais;
- Atuar na defesa dos interesses do Município em ações judiciais, processos administrativos, inquéritos e demais procedimentos legais;
- Assessorar juridicamente o Prefeito, as secretarias e demais órgãos da administração direta e indireta;
- Elaborar pareceres técnicos, minutas de projetos de lei, decretos, contratos, convênios e outros instrumentos legais;
- Promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa municipal;
- Zelar pela legalidade, constitucionalidade e coerência jurídica dos atos administrativos;
- Acompanhar, orientar e fiscalizar o cumprimento das normas legais nas contratações públicas e atos administrativos em geral;
- Exercer o controle interno da legalidade dos atos da administração pública municipal;
- Apoiar a prevenção e o combate à corrupção, à improbidade administrativa e à má gestão dos recursos públicos;
- Propor medidas judiciais e administrativas para a proteção do patrimônio público e dos direitos da coletividade.
- Endereço: Rua Alfredo Chaves, n°39
- juridico@sumidouro.rj.gov.br
pgm.sumidouro@hotmail.com - (22) 2060-2998
BRUNA CRISTINA PINTO SILVA
Procuradora