COMPETÊNCIAS DA SEMSAU

• Política, Planejamento e Organização: A Secretaria tem por finalidade participar ativamente da elaboração e execução da política de saúde municipal. É responsável por organizar, executar e controlar todos os serviços de saúde da população, especialmente aqueles desenvolvidos na Unidade Mista, Centros e Postos de Saúde. Também deve compatibilizar seus planos locais com os planos estaduais e alimentar o núcleo central de informática com todos os dados estatísticos e notificações compulsórias.
• Assistência e Recuperação da Saúde: Promove a proteção e recuperação da saúde do indivíduo, da família e da comunidade por meio de ações simplificadas e assistência médica básica. Isso inclui serviços de clínica médica, gineco-obstetrícia, pediatria e cirurgia, efetivando também serviços ambulatoriais, internações, urgência e reabilitação. Além disso, garante a assistência médico-odontológica à população.
• Vigilância Sanitária e Epidemiológica: Exerce as ações de vigilância epidemiológica e sanitária, executando programas de controle de doenças transmissíveis e colaborando com os programas estaduais e federais de imunização. Exerce fiscalização e controle sobre as condições sanitárias, de higiene e saneamento, fiscalizando a qualidade de medicamentos e alimentos, e o exercício profissional em locais como farmácias, bares, restaurantes, mercados e matadouros, conforme normas federais e estaduais.
• Recursos e Gestão Interna: É responsável pelo controle, distribuição e remanejamento de materiais permanentes e de consumo necessários às diversas unidades. Promove o levantamento das necessidades de recursos humanos e seu treinamento, e mantém o controle dos servidores lotados na Secretaria, efetuando o remanejamento quando necessário.